A entrada em vigor do novo Plano Director Municipal (PDM) de Loures vai permitir a legalização de 70 dos 120 bairros de génese ilegal que ainda existem no concelho, disse à Lusa o vereador do Urbanismo.
João Pedro Domingues explicou que o documento, que está a ser revisto pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (tal como os planos de outros municípios), será fundamental para «desbloquear» vários processos de legalização pendentes no município de Loures.
«A entrada em vigor do novo PDM vai-nos permitir corrigir muitos problemas que estão a dificultar a reconversão de vários bairros. A maior parte deles poderá ser legalizada assim que o PDM seja aprovado», afirmou o autarca, que perspectiva que isso possa acontecer até ao final deste ano.
Segundo João Pedro Domingues, o novo PDM vai permitir, entre outras coisas, aumentar em algumas zonas os índices urbanísticos, mudar a tipologia de terrenos e actualizar dados geográficos, eliminando do papel, por exemplo, linhas de água que já não existem, mas que ainda estão cartografadas.
Ultrapassados estes «impedimentos», 70 dos 120 bairros de génese ilegal do concelho de Loures ficam em condições de ser legalizados. Um desses bairros é o de Tocadelos, na freguesia de Lousa, onde 80 famílias esperam há quase uma década por uma autorização da Câmara de Loures para poder construir uma casa.
Segundo o PDM vigente, que data de 1994, parte dos terrenos do bairro estão numa área considerada florestal, mas com a revisão que está em marcha os mesmos terrenos constarão como área urbana, podendo nessa altura ser utilizados para construção.
Já o bairro Angola, em Camarate, poderá receber alvará de loteamento assim que seja ultrapassado o problema do índice urbanístico que tem impedido a sua legalização. O bairro tem 90 fogos por hectare, quando o PDM vigente só permite 35.
Contudo, o vereador do Urbanismo adverte que existem situações mais «problemáticas» que nem o novo PDM permite resolver, como é o caso dos bairros construídos sobre taludes e em zonas instáveis.
Segundo João Pedro Domingues, esses casos só terão solução com uma intervenção profunda nesses locais e com o apoio das autoridades governamentais.
A freguesia do concelho de Loures com maior número de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) é a de Santa Iria de Azóia, que engloba também a maior AUGI da Europa, a Portela da Azóia, com cerca de quatro mil lotes numa extensão de 100 hectares.
As freguesias de São João da Talha e de Camarate são as outras duas que «merecem especial atenção» da autarquia.
Apesar de vir solucionar muitos problemas habitacionais do concelho, o novo PDM de Loures estará vocacionado, segundo João Pedro Domingues, para travar a construção e aumentar os perímetros das áreas económicas.
«Acreditamos que irá criar condições para que no futuro sejam instalados no município pólos tecnológicos e criados empregos qualificados. Prédios de habitação já nós temos em número suficiente», referiu.
João Pedro Domingues explicou que o documento, que está a ser revisto pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (tal como os planos de outros municípios), será fundamental para «desbloquear» vários processos de legalização pendentes no município de Loures.
«A entrada em vigor do novo PDM vai-nos permitir corrigir muitos problemas que estão a dificultar a reconversão de vários bairros. A maior parte deles poderá ser legalizada assim que o PDM seja aprovado», afirmou o autarca, que perspectiva que isso possa acontecer até ao final deste ano.
Segundo João Pedro Domingues, o novo PDM vai permitir, entre outras coisas, aumentar em algumas zonas os índices urbanísticos, mudar a tipologia de terrenos e actualizar dados geográficos, eliminando do papel, por exemplo, linhas de água que já não existem, mas que ainda estão cartografadas.
Ultrapassados estes «impedimentos», 70 dos 120 bairros de génese ilegal do concelho de Loures ficam em condições de ser legalizados. Um desses bairros é o de Tocadelos, na freguesia de Lousa, onde 80 famílias esperam há quase uma década por uma autorização da Câmara de Loures para poder construir uma casa.
Segundo o PDM vigente, que data de 1994, parte dos terrenos do bairro estão numa área considerada florestal, mas com a revisão que está em marcha os mesmos terrenos constarão como área urbana, podendo nessa altura ser utilizados para construção.
Já o bairro Angola, em Camarate, poderá receber alvará de loteamento assim que seja ultrapassado o problema do índice urbanístico que tem impedido a sua legalização. O bairro tem 90 fogos por hectare, quando o PDM vigente só permite 35.
Contudo, o vereador do Urbanismo adverte que existem situações mais «problemáticas» que nem o novo PDM permite resolver, como é o caso dos bairros construídos sobre taludes e em zonas instáveis.
Segundo João Pedro Domingues, esses casos só terão solução com uma intervenção profunda nesses locais e com o apoio das autoridades governamentais.
A freguesia do concelho de Loures com maior número de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) é a de Santa Iria de Azóia, que engloba também a maior AUGI da Europa, a Portela da Azóia, com cerca de quatro mil lotes numa extensão de 100 hectares.
As freguesias de São João da Talha e de Camarate são as outras duas que «merecem especial atenção» da autarquia.
Apesar de vir solucionar muitos problemas habitacionais do concelho, o novo PDM de Loures estará vocacionado, segundo João Pedro Domingues, para travar a construção e aumentar os perímetros das áreas económicas.
«Acreditamos que irá criar condições para que no futuro sejam instalados no município pólos tecnológicos e criados empregos qualificados. Prédios de habitação já nós temos em número suficiente», referiu.
Lusa/SOL
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