A Câmara de Loures aprovou ontem uma moção que rejeita a extinção de oito freguesias do concelho, proposta pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), por considerar que se trata de uma decisão “antidemocrática”.
Em comunicado, a autarquia refere que a moção foi aprovada por maioria, em reunião do executivo municipal, de maioria socialista, com os votos a favor do PS e CDU e contra do PSD.
A proposta de reorganização administrativa da UTRAT, entregue a semana passada na Assembleia da República, define para o concelho de Loures a redução das atuais 18 para 10 freguesias.
O documento prevê a agregação das freguesias da Bobadela com São João da Talha e Santa Iria da Azoia, de Camarate com Apelação e Unhos, da Portela com Moscavide, de Santo António dos Cavaleiros com Frielas, de Sacavém com Prior Velho e de Santo Antão do Tojal com São Julião do Tojal.
“A Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Loures, as Juntas de Freguesia e as Assembleias de Freguesia pronunciaram-se contra a extinção de freguesias. A maioria das novas freguesias propostas ficará com mais habitantes de que muitos dos 308 concelhos do País”, refere o texto da moção.
O mesmo documento afirma ainda que a UTRAT “apresenta-se com duvidosa legitimidade democrática” e que está ter “posições contratarias” àqueles que foram os despachados de pronúncia enviados pelas Assembleias Municipais.
No concelho de Loures, que tem uma área de 168 quilómetros quadrados, residem atualmente cerca de 200 mil habitantes.
No âmbito da reforma administrativa do poder local, Loures perde uma parte do seu território, no Parque das Nações. Este bairro pertence também ao município de Lisboa, mas passa a fazer parte apenas da capital no próximo mandato autárquico, de acordo com o novo mapa da cidade já aprovado na Assembleia da República e publicado hoje em Diário da República.
Segundo uma notícia do Jornal de Notícias a proposta da unidade técnica prevê que, a nível nacional, 1.165 freguesias sejam agregadas, o que envolve mexidas em 230 municípios.
Quarenta e oito câmaras ficaram dispensadas de apresentar propostas, por terem quatro ou menos freguesias, mas dos 278 municípios do continente (nos arquipélagos a decisão cabe às assembleias regionais) só 57 entregaram projetos de agregação de acordo com a lei, refere o jornal.
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