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terça-feira, 31 de julho de 2012

O território de Loures não está à venda

CDU reafirma oposição à alienação do território

Face à notícia publicada pelo Jornal de Notícias, na sua edição de hoje, sobre eventual “troca” de território do Município de Loures por eventual dívida e acesso a verbas por parte do Município, a CDU de Loures e os Vereadores eleitos nas suas listas, querem esclarecer o seguinte:

1 - Nada na deliberação da CML, tomada POR UNANIMIDADE na reunião extraordinária realizada em 30 de Julho, permite concluir qualquer “troca”.

2 - No que diz respeito ao território, face à iniciativa voluntária, deliberada e traiçoeira do PS e PSD, com a conivência do CDS na Assembleia da República em Junho passado, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Loures manifestaram, por unanimidade, o seu frontal repúdio pela aprovação do projecto de lei que permitia a criação da freguesia do Parque das Nações com território retirado ao Município de Loures.

3 - Na deliberação de ontem da CML, esta, por unanimidade, e contando com forte capacidade de apresentação de propostas dos Vereadores da CDU, refere expressamente o desacordo com a eventual criação da referida freguesia nos mesmos termos.

4 - Na mesma deliberação, a CM Loures deliberou, autorizar a Parque Expo, SA a transmitir os seus direitos e deveres no que diz respeito à gestão urbana do Parque das Nações a uma outra entidade pública, até à conclusão do processo legislativo na AR, desde que tal não ponha em causa os legítimos interesses do Município de Loures. Esta deliberação, tal como dela consta expressamente, não limita a “soberania” da CM Loures naquele território.

5 - A CM Loures deliberou, ainda, um conjunto de condições financeiras, sem cuja aceitação, a sua eficácia é nula.

A CDU de Loures e os Vereadores eleitos nas suas listas reafirmam, mais uma vez, que o território, os legítimos interesses e direitos do Município de Loures são inalienáveis.

A CDU de Loures espera que o bom senso impere na Assembleia da República, quando se voltar a debruçar sobre esta matéria, após a devolução do processo pelo Sr. Presidente da República.

Se tal não acontecer, Loures e os seus munícipes sabem bem o que podem esperar da CDU